O que fizemos com a “página infeliz da nossa história”? 59 anos do golpe militar no Brasil

Autora: Ana Luísa Ferreira

Recentemente, participei de uma audiência de reparação por danos morais para um anistiado político da ditadura militar brasileira. Conversando com o cliente, antes da audiência, ele relatou a seguinte situação: seu neto, de apenas 5 anos de idade, chegou até ele e perguntou:

- Vovô, o senhor é bandido? Por que o senhor foi preso? O senhor roubou o quê?

Ele ficou surpreso diante daqueles questionamentos. Não imaginava que após 38 anos do fim do regime militar teria que explicar a uma criança que não era um criminoso. Ele lembrou que, ainda no regime, seu filho teria lhe feito a mesma pergunta.

Diante disso, me questionei: quantos anos são necessários para ressignificar uma história? Quantos processos judiciais terão que acontecer para que o país atribua responsabilidade aos atos cometidos por militares golpistas? Quantas gerações são necessárias para que, de fato, tenhamos uma justiça de transição? Aparentemente, uma criança de 5 anos consegue carregar em seu discurso e imaginário um peso político de algo que nunca houve reparação.

Por quatro anos seguidos (2019-2022) o governo Bolsonaro tornou pauta política o dia 31 de março, realizando celebrações e comemorações desrespeitosas nesta data. Na última celebração, em 31/03/2022, a sua gestão redigiu uma mensagem e mandou ser lida nos quartéis do país. A mensagem, em partes, dizia:

“O presidente não considera o 31 de março de 1964 [como] golpe militar. Ele considera que a sociedade reunida, e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se, civis e militares. Nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que, salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”

Ninguém gosta de relembrar essas falas grotescas do ex-presidente, mas elas revelam a fraqueza institucional da reparação histórica construída nos últimos anos. Não se trata de desvalorizar a memória e a verdade após a ditadura, e sim seguir no sentido de materialização delas, já que, pelo visto, não seria possível efetivá-las institucionalmente. Mas ainda é possível incorporar, revestir-se, materializar-se de uma história que não deve ser capturada por um momento específico. Significa, na filosofia de Joan Scott, historicizar a experiência, compreender as nuances que perpassam a linguagem e a história de um sujeito constituído enquanto vítima do regime militar brasileiro.

Nessas horas, volto à canção de Chico Buarque em tom de questionamento: o que fizemos com a “página infeliz da nossa história”¹? Permitimos uma bancada, no Congresso Nacional, com maioria de deputados do PL, partido de extrema direita apoiador do ex-presidente. Elegemos Damares Alves, ex-ministra do governo Bolsonaro, que pediu a proibição de leitos de UTI, água potável, materiais de limpeza, higiene pessoal e ventiladores pulmonares para os povos indígenas na pandemia da COVID-19.

Há certas experiências atemporais, que um processo judicial, uma Comissão da Verdade e um requerimento de anistia não conseguirão retirar das vítimas o sentimento de dor. Eu não passei por absolutamente nada do que mortas(os), desaparecidas(os) e anistiadas(os) políticas(os) passaram, mas eu sinto, em cada leitura e escuta, que as marcas políticas lançadas pela ditadura não deixam de existir. Vi, perplexa, em 2018, os militares voltarem ao poder revestidos do pior sinônimo de democracia que já existiu neste país.

Nesse dia 31 de março, reflito a fala do professor Castor Ruiz: “Se o esquecimento impulsiona o potencial mimético da violência, a procura de uma justiça histórica convoca a memória como recurso ético das vítimas” (2012, p. 73). A memória que buscamos aqui é uma memória política pautada pelo luto butleriano (2020): lembrar das vítimas, enlutar por sua perda e escovar a história a contrapelo. Ost (2005) nos diz que o tempo é a substância da lei e o poderio dela. Quebremos os relógios, pois já ficou provado que mesmo após 59 anos, ainda há muito a ser feito.

Mas, voltando à história do início do texto, o que o senhor mencionado disse ao seu neto? O avô da criança, autor do processo de reparação por danos morais, tentou contornar a situação explicando que não era “bandido”, que na verdade ocorreu uma prisão política. E a criança lhe respondeu dizendo: eu sei o que é política. Eu sou Lula e minha namorada é Bolsonaro!

REFERÊNCIAS

BUTLER, Judith. Vida precária: os poderes do luto e da violência. 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2020.

OST, François. O tempo do direito. Santa Catarina: EDUSC, 2005.

RUIZ, Castor M.M. Bartolomé. A testemunha e a memória. O paradoxo do indizível da tortura e o testemunho do desaparecido. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 48, n. 2, p. 70-83, 2012.

SCOTT, Joan Wallach. A invisibilidade da experiência. Proj. História, São Paulo, v. 16, 1998, p. 297-325.

[1] Canção "Vai Passar" de Chico Buarque.